Uma resumida explicação sobre o que é a Defesa de Portugal é o que pretendo mostrar a baixo. Como é que ela é pensada, como é montada, e como e com quem actua. Muitas vezes fugimos para temas que dão muito que falar nas aberturas do telejornal, e que apesar de serem do mesmo teor deste pequeno post, muitas poucas são as vezes que olhamos para a nossa casa, e como tal, sem desprimor de outras temáticas que devem ser difundidas e discutidas, a Defesa de Portugal mereceu a minha atenção para esta exposição.
Portugal actua em conformidade com as Organizações Internacionais (OI) que integra, assim a sua Defesa
não é excepção. A entrada como membro fundador da NATO em 1949 não destrói a
ideia imperialista do Estado Novo, pelo contrário, cria-se um messianismo e uma
ideia imperial que levará a que o Estado português encete numa guerra colonial
por 13 anos. A quando da Revolução de 1974 Portugal estava isolado no mundo, mas
apesar de disto, já havia nos antecedentes da Revolução homens como o General
António de Spínola que no seu livro Portugal
e o Futuro refere que o futuro de Portugal passa por um envolvimento com a
CEE e a Europa (SPÍNOLA; 1974).
Após a queda do Estado Novo, Portugal como uma jovem nação democrática vê o seu
futuro virado não para o mar mas para a Europa, entrando para a CEE em 1985 consolidando
o seu processo democrático. A partir de 1996 Portugal lança-se definitivamente
no que são operações militares de paz e auto determinação dos povos. Depois da
desagregação da Jugoslávia, inicia-se na Bósnia o que hoje em dia são as
típicas missões de Portugal no estrangeiro. Mas o mar voltou a estar na visão
da política externa portuguesa e da economia, sendo que final do
Séc. XX e início do Séc. XXI começou-se novamente a ver o mar como saída,
começando com a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1997 e a Comissão Estratégica dos Oceanos (CEO) em 2004, aprovando-se a Estratégia
Nacional para o mar em 2006. Em 2007 é criada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e em 2009 é publicada a
obra “O Hypercluster da Economia do Mar.”[1].
Mais recentemente O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) 2013 e a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020, apontam o mar como a área de
eleição para actuação portuguesa, quer a nível económico que a nível de Defesa.
Toma-se assim, mais uma vez, o Atlântico como instrumento de soberania
portuguesa, como haveria sido a quando da saída para o mar para a conquista de
Ceuta.
Portugal de 1996 a 2013.
Com
o início da participação portuguesa em missões no estrangeiro a integrar
regularmente o calendário das Forças Armadas (FA) (1992
), as
FA foram obrigadas a se adaptar, sendo que, finda a Guerra Colonial que não
existiam compromissos intensivos e ostensivos das forças portuguesas, e
portanto, não havia a necessidade de uma Doutrina consolidada neste tipo de
missões. Alterando-se isto com as FA a integrar a IFOR, Portugal encarreira
definitivamente por um caminho que ainda hoje segue.
Portugal envia forças para a Bósnia no pleno decorrer da 2ª Lei de Programação Militar (LPM), o que
gerou alguma dificuldade na organização das forças enviadas, acabando-se por
enviar forças Paraquedistas de tamanho Batalhão, encetando pela ideia NATO dos Battle Groups, demonstrando logo que
Portugal pretendia criar homogeneidade com as OI a que pertence. Mas a partir
daqui a participação do Exército no novo quadro de missões será
progressivamente maior, tanto no que respeita aos efectivos empenhados, como à
qualidade dessa participação: Observadores/Monitores, Equipas médicas, Unidades
de Apoio e Unidades de Combate (ROCHA, 2000).
Este sistema é também usado para as
forças portuguesas em Angola. Portugal passa a exibir a partir de 1997 uma força
de 400 militares em Angola (ROCHA, 2000). A escolha deste escalão reflectia um
modo de pensar que visava adaptar as forças aos Teatros de Operações (TO), não o contrário. Hoje é complicado, com o novo
SF -2014 e com a necessidade de
preservar constantemente forças militares de escalão Brigada em Território Nacional, o enviar de forças regulares de Infantaria
para TO como o do Afeganistão. Desde 2000, Portugal começou a desenvolver
missões de Paz literalmente pelo mundo inteiro, integrando missões até Timor
Leste. A partir de 2000 até 2015 Portugal enviou mais de 30000 militares para
18 países em missões
.
Denota-se um crescimento da vontade
portuguesa de se envolver com OI, adaptando as FA para conseguir cumprir as
missões que enceta em conjunto com organizações como ONU, UE ou NATO, e as suas
Cooperações Técnico Militares (CTM), aproveitando o trunfo da linguagem para evoluir o estado de segurança de
outros Estados, partilhando assim o seu know-how.
Este caminho não se baseia somente numa vontade politica, visto que assim, de 4
em 4 anos com a troca de governo, poderiam existir mudanças drásticas na
alteração do rumo na Defesa, como tal, a participação em missões, as LPM,
Doutrina, Objectivos, etc., são projectados em períodos de 10 anos através dos
CEDN, estando em vigência o CEDN de 2013, sendo um documento estratégico
global, todas as estratégias estruturais e operacionais são geradas depois.
Para além de designar doutrinas, o CEDN, tem a função de servir de guia por 10
anos, tendo em conta que analisa as potencialidades e vulnerabilidades
portuguesas e de como essas por sua vez irão afectar as capacidades militares, para
além de designar caminhos pelos quais se deve encetar para colmatar as
vulnerabilidades, portanto, uma análise da Defesa Nacional (DN) no âmbito militar, precisa de analisar
e perceber o CEDN vigente.
O CEDN 2013 e as Vulnerabilidades/Potencialidades
de Portugal.
O CEDN teve o seu primeiro documento
em 1985
, o
segundo em 1994
, e como é um documento
genético, foi levada a cabo a tarefa de em 2003
se
aprovar em Concelho de Ministros um novo conceito, tal como o conceito aprovado
em 2013
. O
CEDN tem nas suas linhas muitas influências do Conceito Estratégico da NATO visto que Portugal
como membro da NATO e como pequena potência, depende em parte desta ligação para
a sua segurança.
O CEDN, apesar de ser um documento extensivo, tem de ser entendido como
um documento de estratégia global
,
sendo nele definidas linhas gerais de actuação que levam a que a partir deste
CEDN se possam implementar estratégias que levem à concretização dos objectivos
definidos pela política.
Desta ideia de Estratégia Global advém a ambição do que é que se quer
atingir a longo prazo, sendo que para isso é necessário perceber o
enquadramento em que se desenha a estratégia. Então é preciso saber como se
enquadra a estratégia de Portugal. Em primeiro lugar surge a «Constituição da
República», em segundo lugar as «Ameaças» ao estado e por último os «Objectivos
Políticos».
Na Constituição, a DN encontra-se enquadrada entre os artigos 273º e 276º
,
sendo que é referido que é da competência do Estado assegurar a Defesa e
Independência, tal como é da sua competência garantir que Portugal cumpre as
convenções internacionais
. O
meio que o estado tem para cumprir esta obrigação são as FA
, mas
enquadra a DN como um direito e dever de todos os portugueses.
. Assim a responsabilidade de Defesa é
do Estado através das FA, sendo no final também um dever do povo português.
Existe ainda outro enquadramento, o da
Lei
de Defesa Nacional, sendo que para além de garantir a soberania do Estado,
a liberdade e a segurança da população, o Art. 4º da Lei de Defesa Nacional (LDN)
refere que as FA possuem também o objectivo de assegurar o cumprimento dos
compromissos internacionais.
Assim, a Constituição representa os princípios fundamentais da Defesa, a LDN
define os objectivos permanentes, o programa do governo orienta e o CEDN define
prioridades criando uma Estratégia Global.
Nas ameaças há que tomar uma abordagem para além dos documentos oficiais
da Republica, visto que a DN, pode beneficiar da globalização, mas pode também
sofrer com esta. As capacidades de um país dividem-se em capacidades tangíveis
(hard power) e intangíveis (soft power), sendo que a estratégia assenta sempre numa
combinação destas dimensões (GASPAR, 2013). Em termos tangíveis temos a
economia, sendo que a crise de 2008 veio alterar as prioridades financeiras do
Estado, o Norte de África, as ameaças climáticas, o declínio demográfico, a
dependência energética, alimentar e o sistema de justiça (CEDN; 2013).
Serão abordadas as ameaças mais batentes com que o Estado tem de lidar ou
as que afectam mais as FA, como a Economia, a Demografia e a Energia, e os
meios militares. Sendo que uma análise de todas as fragilidades expostas no
CEDN 2013, não caberiam neste trabalho.
Economia
Os problemas de económicos já se adivinhavam ainda antes da entrada no
euro, na obra
Portugal Europeu,
destacam-se 4 períodos que explicam a génese da situação económica portuguesa,
denotando-se uma fragilidade crónica que levou um golpe quase fatal em 2008. 2008
foi para Portugal o que fez
transbordar o copo, uma crise mundial que não permitia a países como Portugal manter
as capacidades na Defesa aos níveis exigidos pela NATO. A crise a par da falta
de investimento exterior, com a quebra das remessas dos próprios emigrantes
portugueses, só agrava o problema. Esta crise levou a que Portugal, tal a
Europa, tivesse de cortar nos OE para a Defesa
,
sendo que dentro da NATO esta acção foi contestada pelos EUA, assinalando-se
cada vez mais uma assimetria dentro da NATO, levando a que os EUA insistam em
relembrar que a Europa se comprometeu a elevar para 2% a média do PIB gasto em
Defesa. O OE das FA tem vindo a diminuir, sendo que desde 1996 onde se gastou
2,121% do PIB na Defesa
,
baixou-se para 2015 em 1,16%
.
Esta queda revela dificuldades em manter a operacionalidade
, daí
que o CEDN possua indicações de como lidar com a falta de fundos, algo com que
a
Reforma 2020 tenta fazer
.
As FA actualmente possuem bases começar a colmatar as falhas que a crise
gerou, esta base é a Base Tecnológica das Industrias de Defesa (BTID), com a sua aplicação prática na Plataforma de Industrias de Defesa (idD)
. A
BTID representa o esforço português na iniciativa europeia de 2007 no que toca à criação de uma base tecnológica de Defesa
,
criando fundos como o
Horizonte 2020
para que os vários países através da criação de
clusters de Pequenas e Médias Empresas (PME) possam trabalhar com as FA para criar meios para as
FA
, mas
que tenham capacidades de ‘duplo uso’, ou seja, sistemas que possam ser usados
em contexto militar e civil, levando a que as PME possam comercializar esses
produtos. Existem já casos de sucesso como o sistema de comunicação ‘ICCS’
desenvolvido pala empresa IED ou a empresa CEiiA que produz peças para o avião
KC 390
.
Aqui o Estado de cada país tem um papel chave, sendo o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
(MEID) gestores e
clientes, podendo-se assim inserir a BTID como uma Estratégia Estrutural do
Estado.
O Atlântico representa também uma possível fonte de rendimento para
Portugal, sendo que com a proposta do alargamento da Plataforma Continental (PC) Portugal deverá apostar
fortemente na energia e na economia do mar
.
Este mar precisa de ser vigiado, para isso a Marinha necessita de iniciar a
modernização das fragatas que possui, sendo que esta poderá passar pelo Arsenal
do Alfeite e pelos
clusters de PME
(IDN; 2013). Para mais a LPM introduz um investimento público na Industrias de Defesa (ID) por 18
anos, sendo que o desenvolvimento da BTID tem um efeito estruturante que se
estende a toda a economia
.
O Estado tem de passar por começar a ser o primeiro comprador desta
Industria, sendo que depois (e se o Estado Português
demonstrar a efectividade dos meios que comprou), haverão então investidores
estrangeiros.
Demografia
Na Demografia, segundo o
Pew
Research Center e o Instituto Nacional de Estatística a pop. na Ásia vai decrescer em pontos percentuais tal
como a Europa, crescendo os continentes Africano e Americano. Portugal, irá ver
a sua demografia a diminuir, passando a contar com 8 milhões, diminuindo dos
actuais 10 341 330
,
reduzindo assim também a força militar mobilizável, estas previsões a par com a
crise apresentam um cenário em que a população idosa irá aumentar e a jovem
diminuir
. Esta diferença entre o
crescimento demográfico leva a que se deva redobrar a atenção no
desenvolvimento das regiões mais subdesenvolvidas, contrariando-se assim o
desenvolvimento assimétrico que se denota hoje entre Norte e Sul do Atlântico
(REIS; 2015). Portugal tem sido um país que tem lidado bem com estrangeiros que
decidem emigrar para Portugal
,
tem-se adoptado uma estratégia positiva, sendo que em Portugal as vagas
migratórias tem sido geridas sem catástrofes (GASPAR; 2013), e uma boa recepção
pode criar boas ligações com os países de origem
. Apesar de Portugal ser visto como um país que recebe bem quem chega,
as FA têm notado uma quebra nos voluntários, para além da abolição do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em
2004. O SMO fazia com que as FA pudessem contar com um reforço constante para
as fileiras, assim a partir de 2004 as FA ficaram dependentes de voluntários, e
o que se pode constatar é que as FA estão com um défice de militares, sendo
que, por exemplo, o Exército que em 2006 possuía 25036 efectivos, em 2014
possuía 18008, notando-se especial quebra nos militares em regime de
voluntariado
.
Segundo o
CIA Factbook, espera-se que
Portugal cresça apenas 0.07% em 2016, e que haja 2.6 migrantes por cada 1000
habitantes.
Energia
A energia representa mais uma falha no que toca à DN. Portugal depende em
mais de 80% do exterior para as suas fontes de energia (GASPAR, 2013)
importando o seu gás natural do
Magreb,
fazendo com que qualquer destabilização no Norte de África, como as primaveras
árabes, seja de especial preocupação para Portugal. Também o Golfo da Guiné é
de interesse para Portugal, visto que da África Austral advêm recursos naturais
importantes para a indústria energética, e estando o Golfo da Guiné a sofrer de
um aumento da pirataria, e as FA portuguesas querendo manter seguros os canais
de circulação, desenvolvem-se missões de combate á pirataria na área
.
Quanto á zona do
Magreb e Norte de
África, existe a
Iniciativa 5+5 Defesa
(CEDN; 2013), reunindo 10 países, 5 do Sul da Europa e 5 do Norte de África
, que
visam a cooperação e entendimento nas matérias de Segurança e Defesa, e apesar
de não ter repercussões a nível de benefícios financeiros imediatos, isto
permite uma maior harmonia em termos de cooperação militar entre os
participantes e como tal assegurar a Defesa dos mesmos
.
A energia é um dos sectores críticos da Estratégia nacional, sendo que a
par da energia, estão também referenciadas a água, alimentação, saúde,
comunicação, transportes, refinação e petroquímica, sendo que aqui o CEDN,
apesar de ser um documento de estratégia global aborda a temática de protecção
destas infra estruturas, sendo esta temática mais explorada no CEM 2013.
A Defesa Militar.
Aqui há que abordar os aspectos da capacidade dos militares (know how), o seu material, as missões,
que reformas se apresentam para o futuro e o contexto internacional.
As FA portuguesas, á igualdade do que se passa na maioria das FA do
mundo, é composta por 3 Ramos, cada um dos Ramos possui dentro de si diferentes
Armas (por exemplo Cavalaria, Engenharia, Infantaria), cada uma destas reflecte
uma capacidade que se pretende ter para atingir os objectivos que são
delineados nos Conceitos Estratégicos dos Ramos. Cada Ramo possui um Estado Maior (EM), cada EM responde ao Estado Maior General das Forças Armadas (comandado pelo Chefe dos Estado Maior General das Forças Armadas [CEMGFA]), que por sua vez responde ao Estado. Apesar de haver
órgãos administrativos como o MDN, o Comandante Supremo das FA não é o Ministro
da Defesa mas sim o Presidente da República. Tacticamente as FA portuguesas
adoptam um sistema tripartido ou seja, o sistema de Comando e Controlo é dividido
em 3 células, a exemplo, 3 Pelotões constituem uma Companhia; 3 companhias um
Batalhão, etc.
Reforma 2020
As FA são o alvo de algo que se intitula de
Reforma 2020, que visa a implementação de um modelo sustentável das
FA. Apesar de se pretender racionar a despesa, esta não implica somente cortes,
mas sim um melhor uso do orçamento (reorganizando-se e potencializando-se
instalações já existentes, desistindo-se de certas instalações, usando-se para
isso o
Plano de Redução do Dispositivo Territorial, a par da
Lei de Programação
das Infraestruturas Militares), mas também se
pretende reorganizar e racionalizar o MDN
(concentrando num único órgão a
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas de
Defesa, criando-se a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional), sendo que
o nº de civis a trabalhar para o MDN deveria passar para 70% até 2015.
Pretende-se que o CEMGFA possua uma melhor relação e que articule melhor os
processos de decisão com os EM dos ramos, sendo que o objectivo final é o de
reforçar a capacidade do CEMGFA de criar uma acção global das FA.
Estas reformulações são referidas no CEDN, mas são efectivadas pelas Leis
Orgânicas dos vários ramos que
definem as missões, capacidades, e princípios gerais dos ramos, a par da Lei de Programação Militar que tem como
principais objectivos a aquisição dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO) e a substituição da Arma Ligeira do
Exército, a G3.
A nível operacional, o CEDN e a Reforma
2020, pressupõem a existência de 3 forças distintas, possuindo cada uma a
sua vocação e um estado de prontidão separado. A primeira, a Força de Reacção Imediata que pretende
assegurar a integridade do território nacional, a segunda, o Conjunto de Forças Permanentes em Acção de
Soberania, pretende
afirmar a presença portuguesa nas áreas de soberania e responsabilidade, e por
ultimo, o Conjunto Modelar de Forças, que são conhecidas como Forças Nacionais Destacadas (FND), que servirão
para ser destacadas para o estrangeiro ao abrigo de OI ou em acções bilaterais como as CTM de Portugal. As leis de Programação da Força Aérea Portuguesa (FAP) e Marinha pressupõem a separação
da Autoridade Marítima Nacional e da Autoridade Aérea Nacional da organização da Marinha e da FAP (Governo De Portugal,
Setembro 2015), mantendo-se no entanto os ramos a fornecer pessoal e material
para que essas instituições continuem a desempenhar as suas funções.
Pretende-se que o orçamento para as FA represente 1,1% do PIB
, e
se mantenha neste valor, e tenta-se manter o nº de militares entre os 30 e 32
mil
.
Também se pretende o levantamento das capacidades de ciber defesa, sendo que se
irá transferir de Itália para Portugal a Escola de Comunicações da NATO, trabalhando-se
na óptica da
Cyber Defence Smart Defence.
A partir da
Reforma 2020 foi
possível, juntando a esta a
Lei Orgânica
do Ministério da Defesa Nacional e a
Lei
do Estado-Maior-General das Forças Armadas, mais as leis orgânicas das dos
3 ramos das FA, criar o
Conceito
Estratégico militar – 2014, e deste foi
possível definir a Estratégia e as
Missões
das Forças Armadas – MIFA 2014, para se conceber
o que as FA precisariam para cumprir as missões previstas no
MIFA 2014 criou-se o
Sistema de Forças - SF 2014, que define o
conjunto de capacidades militares necessárias ao cumprimento das missões
(Governo De Portugal, Setembro 2015).
Defesa em conjunto.
A Defesa de Portugal, não pode ser feita individualmente, e Portugal num
ambiente de globalização, pertence a organizações como a NATO, a ONU, UE ou à CPLP, desenvolvendo por aqui as suas relações Multi e Bi-Laterais de Defesa
, e
os acordos Técnico-Militares
com
estados como Angola ou Cabo-Verde.
O CEDN incita à consolidação da inserção de Portugal numa rede de
alianças e de parcerias estratégicas estável (CEDN; 2013), para além de que as
FA deverão ter uma participação relevante em missões de paz, para além de se
ter de contribuir para um fortalecimento da coesão com a UE e com a NATO reforçando-se
a participação portuguesa na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) (CEDN, 2013), criada com o Tratado de Lisboa
em 2007
.
O papel das FA no âmbito da DN vai para além da componente nacional
e este
envolvimento das FA a níveis europeus engloba também a ID, como a EMPORDEF
ou a
idD
, que
criando parcerias como com o IST, e juntando este tipo de instituições com
empresas que têm capacidade de produção, produzem-se materiais e meios ligados
de forma directa e/ou indirecta às actividades de Defesa, como forma de estimular
a economia. Assim, estas parcerias permitem que Portugal entre na lógica da
NATO intitulada de
Network Centric
Warfare (NCW), que pretende criar uma maior combinação de meios, doutrinas,
tácticas e tecnologias entre os atores (SANTOS, 2007). Isto permite que os
meios portugueses sejam capazes de funcionar em sintonia com os equipamentos da
NATO, tal como foi feito com os F-16 MLU, que ao sofrerem os melhoramentos passam
a poder trabalhar directamente com os parceiros da NATO. Nesta perspectiva a iDD
desenvolve equipamentos e sistemas portugueses que possam ser enviados com as
FA portuguesas para o estrangeiro, podendo estas chegar ao terreno e operar com
as forças aliadas
sem
terem que comprar material e sistemas ao estrangeiro, potenciando a imagem ne
economia nacional.
As FA portuguesas têm de conseguir impor a Defesa de Portugal num mundo
que desenvolve crescentes ameaças supranacionais e complexas, assim as
respostas das FA portuguesas devem actuar em parcerias e alianças
,
sendo que o esforço de aliados portugueses será feito apenas se for reconhecido
a Portugal um exemplo de esforço proporcional (IDN; 2013). Portugal como nação atlântica
beneficia de uma saída invejável para a água, mas devido aos escassos meios
financeiros a Marinha vê-se desprovida de meios comparativamente á área que é
suposto assegurar, no entanto, todas as missões que lhe são incumbidas têm sido
cumpridas. Estas missões advêm de um pensamento que vem descrito no CENATO
(2010), mantendo a ideia de Defesa Colectiva e portanto mantendo como cerne as
Crisis Response Operations (CEM 2014), diminuindo
o número de operações de grande envergadura, aprofundando a PCSD, e
potencializando a criação de parcerias regionais (CEM 2014), denotando-se logo
por aqui o reconhecimento da emergência e importância das potências regionais.
Portugal exerce a sua acção militar a nível das OI em volta de operações
de Ajuda Humanitária, Acções de Presença e Segurança das populações,
Demonstrações de Força e Ações de Imposição da Paz (Martinz, 2016). Este tipo
de missões são executadas pelas FND, como exemplo podemos tomar a força
portuguesa incluída na ISAF. Estas FND necessitam assim de um aprontamento
específico para estas missões, começando este aprontamento por uma Directiva do
Comandante do Exército, alicerçada numa Directiva Operacional do CEMGFA
(Martinz, 2016), sendo nesta fase delineados claramente os aspectos da missão,
os meios, conceito e a entidade responsável por aprontar a FND, depois do
treino, estas forças passam por um exercício LIVEX da NATO, como o Trident
Juncture 2015, que pretende aproximar as FND dos TO que vão encontrar.
As FND são o meio de Portugal contribuir para a segurança e defesa no
âmbito global, sendo que hoje em dia o CENATO promove o que se chamou de
Comprehensive Approach, que levou a que
os diferentes membros da NATO contribuíssem com as suas valências na medida
possível, podendo-se destacar diferentes missões para actores com capacidades e
aptidões diferentes, para mais esta
Comprehensive
Approach engloba acções que vão para lá da simples acção militar, tentando
estabilizar o TO com o objectivo final de criar segurança através da inserção
de atores civis.
A PCSD
da UE e a NATO,
especificam que se qualquer membro destas organizações for atacado, todos os
outros devem-se mover para o defender, mas o avanço da globalização não permite
que a Defesa continue a ser feita nas fronteiras tradicionais, hoje em dia a UE
e a NATO actuam principalmente fora das suas fronteiras
,
tentando estabilizar Estados, prevenir Estados falhados e criar capacidades
para que outros Estados sejam produtores de Segurança, como é o caso das CTM.
Criando segurança é possível assegurar que, por exemplo, não existam disrrupções
no fornecimento de energia, ou de bens alimentares á Europa, e nomeadamente a
Portugal (IDN; 2013).
Para além das OI, Portugal participa também em Acordos Bilaterais de
Defesa, tendo como exemplo o acordo Bilateral com a Roménia, sendo que daí foi
possível criar uma
Cooperação alargada,
como foi a venda de 12 F-16 MLU por Portugal á Roménia.
O Atlântico, é uma enorme massa de água, mas pode ser visto como um
instrumento essencial de soberania portuguesa, a presença portuguesa neste
ambiente é indispensável, primeiramente porque Portugal não possui um
território contínuo, o que obriga a assegurar o abastecimento, Segurança e
Defesa, dos arquipélagos (CEM 2014). Mas o Atlântico é também um definidor de
Geopolítica, olhando para Portugal com a sua posição aliada ao Atlântico,
colocamos Portugal no centro da Geopolítica Euro-atlântica. A História
portuguesa no campo do atlântico joga como factor emocional para além do factor
físico. Está na memória colectiva de Portugal a ideia de um Império Marítimo,
mas com a entrega de Macau e a independência de Timor, isso desaparece. Mas a
cooperação não foi abandonada, a criação da CPLP em 1996, visa entre outros
objectivos, o de afirmar internacionalmente um espaço descontínuo em território
mas unido em língua.
,
criando-se assim uma base para a criação do que seriam as CTM
, mas
apesar das cooperações com os PALOP estarem consagradas no Programa do Governo,
ao nível das CTM é o MDN e o MNE que trabalham com as FA para procederem ás
cooperações. Estas CTM visão uma série de objectivos como a formação das FA dos
PALOP, e o seu emprego em operações de Paz na sua região ao abrigo da ONU ou de
organizações de segurança regionais (DUARTE, 2011), sendo o propósito final a
criação de entidades e instituições que possam elas mesmas promover segurança,
sendo que Portugal assim também projecta a sua imagem como entidade competente.
A própria CPLP promove esta cooperação, visto que promove o exercício
FELINO que têm como objectivo a
preparação de uma Força de Tarefa Conjunta e Combinada no âmbito da CPLP, para
atingir, manter e optimizar a capacidade de intervenção em missões de Apoio à
Paz e Ajuda Humanitária
.
Possuindo para além desta vertente, um Protocolo de Cooperação no domínio da
Defesa, um secretariado Permanente para Assuntos da Defesa, um fórum de Saúde
Militar e um Centro de Análise Estratégica.
O Atlântico possui vulnerabilidades que estão designadas como
vulnerabilidades portuguesas no CEDN, como por exemplo estados frágeis ou
grupos criminais organizados, ambos que encetam em actividades de tráfico
marítimo, potenciando-se assim a pirataria e a ligação com grupos terroristas,
assim, Portugal terá de investir a médio/longo prazo nas FA para dotar estas de
fortes capacidades de projecção, quer seja para o espaço do Atlântico Norte ou
Sul
.
Portugal
é um país Europeu, mas a descontinuidade do seu território impõe desde logo a
necessidade e a importância das FA.
As
FA são um instrumento do Estado e da política externa. Devido á conjuntura actual
a nível económico e geopolítico no palco internacional, Portugal vê-se na
necessidade de maximizar os seus recursos, actuando nas áreas europeia/atlântica,
e em zonas vitais para o terrorismo internacional. Necessita também de
trabalhar com as várias OI, e continuar com as suas CTM de modo a criar
segurança e estabilidade em áreas vitais para Portugal.
A
ambição portuguesa precisa de ser acompanhada de multiplicadores de força, como
os UAV, já usados pelas FA mas em pequeníssimos números, nomeadamente em
equipas de mergulhadores da Marinha, na ajuda em operações de desminagem.
O
Atlântico, como prioridade, deve obrigar a manter operacionais as Fragatas
,
isto porque apesar de se já ter começado a dotar a Marinha de navios de
superfície como os NPO ou Navios de Patrulha Costeira, estes ainda não chegaram em número suficiente
para substituir as Fragatas.
A
Defesa em Portugal assume características e funções que entram nas áreas de
Ministérios que vão para além do MDN, invadindo o território do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Economia e do
Ministério da Administração Interna, assim, as capacidades necessárias para que as FA cumpram os objectivos
políticos, têm de ser consideradas como elementos vitais. Apesar de haver leis
de reforma para as FA, essas reformas terão de ter em conta as necessidades de
investimento em meios para as FA, e não só concentrarem-se em reduzir custos.
A
Estratégia de Portugal envolve então a componente Militar no âmbito da maior
cooperação com OI como a NATO, com a qual já operou em 56 Missões diferentes
,
e com a EU, com a qual já operou em 21 missões
,
e pela ONU com a qual já operou em 37 missões de Paz
,
para isto as FA através do MDN encetam por uma política de cooperação com
valências nacionais como os Centros de Investigação, as Universidades e as PME,
gerando os sistemas de duplo uso que a NATO e UE exigem, isto leva a que para
além de guarnecer as FA, impulsiona-se também a economia, investigação,
tecnologia e imagem portuguesa.
A
Defesa Militar portuguesa não é estanque, a par das estratégias internacionais, as FA portuguesas têm encetado num caminho de encontro com a
sociedade nacional, tornando-se cada vez mais uma entidade que vai para além da
Defesa Militar, são cada vez mais uma entidade que a partir das suas capacidades
tangíveis e intangíveis são capazes de potencializar outras áreas da sociedade
.
Para a existência de tudo isto é necessário uma política.
Para
haver uma política tem de haver um objectivo, e esse objectivo são as Relações
Externas de Defesa.
Política de Defesa Nacional (Quadro
Legal)
Constituição (que nos dá as bases e
valor), a Lei de Defesa Nacional (estrutura, composição e Objectivos [as missões para a Defesa Nacional] – Programa do
Governo (é o programa do governo que dá a orientação política), e o CEDN são os 4 mais importantes documentos sobre a
Política Externa.
O CEDN de 2003 e 2013 são diferentes
eu muitas coisas, no entanto mantêm coisas iguais, essas coisas são os seus
objectivos e aprioridade desses objectivos, sendo que este documento estabelece
que um determinado tipo de capacidades precisão de ser alcançadas num certo
período de tempo.
O CEDN estabelece estas prioridades.
Um país possui potencialidades e
vulnerabilidades, tendo à sua volta dificuldades, no entanto quer-se sempre
conduzir um país para um futuro mais promissor, sendo que o inicio, em termos
de Defesa, sãos as 4 ancoras acima referidas.
Os objectivos são desenhados no
tempo, sendo que do ponto no tempo em que se estabelece no qual se tem que
cumprir esse objectivo, anda-se para trás para perceber o que é preciso.
Para isto os objectivos têm de estar
muito bem definidos para que possam erguer parâmetros claros e fixos de maneira
a que se possa desenvolver uma estratégia eficaz para atingir o objectivo
dentro do tempo necessário.
A Política de Defesa Nacional possui
3 bases, os Espaços de Interesse, a geografia e o Ambiente Estratégico.
OS ESPAÇOS DE INTERESSE
No CEDN 2013 existe a
Europa, Área euro-Atlântica, o Magrebe e o Atlântico, estabelecendo a
prioridade de cada uma e o porquê.
Primeiro vem a Europa.
Geograficamente, Economicamente e culturalmente é europeu, no entanto Portugal,
em relação à Europa é um país periférico, isto é algo que não interessa,
qualquer actor não quer ser periférico em relação ao um maior grupo político do
qual depende, por isso, há que redefinir esta localização, desta forma surge a
Área Euro-atlântica
A área Euro-atlântica
centra geograficamente Portugal, visto que Portugal fica entre os EUA e a
Europa, tendo a NATO um importância especialmente grande aqui, visto que
Portugal é um membro-fundador, servindo de entrada na Europa.
A área do
Atlântico/Atlântico Sul, visto que daí (golfo da Guiné) vem a maior parte da
nossa energia, sendo que também é uma zona onde os principais actores, Angola e
Brasil, falam português, o que permite uma maior penetração portuguesa.
O Magreb é importante porque está
demasiado perto para nãos e importante, visto que daí também uma parte da
energia nacional na forma do Gás da Argélia através de Marrocos.
Polidamente e economicamente somos
europeus, em termos de defesa somos Atlântico e em termos culturais somos
mundiais.
A GEOGRAFIA.
A Geografia influencia
inequivocamente as nossas áreas de influência. No entanto existem também fronteiras
políticas, para além das fronteiras meramente geográficas.
Busca e Salvamento.
Cerca de 1/3 do Atlântico Norte está
atribuída pela ONU para operações de busca e salvamento, sendo que Portugal tem
que ter meios de busca e salvamento para tomar conta destes espaços, ou de
outra forma, outros actores políticos tentarão arrecadar para si espaço
marítimo.
Área Económica
Exclusiva.
Nesta área, tudo o que está na água,
no solo e sub solo pertencem a Portugal, sendo que a partir do Tratado de Lisboa,
a gestão desta exploração é centralizada e coordenada em Bruxelas visto que os
peixes não conhecem fronteiras, levando a que apenas quem, onde e o quê, seja
controlado em Bruxelas de maneira a que certas espécies não sejam extintas.
Na ONU foi entregue uma proposta
(Maio 2009) que pretende aumentar a Plataforma Continental (PC). Esta proposta
foi defendida com argumentos de índole científica.
A PC é o solo do mar e o subsolo, se
a PC for aumentada, esse território passa a ser território nacional e exclusivo.
Se isto for para a frente, Portugal passa a ser 15º maior país em área.
Nesta área a que Portugal se
candidatou passa 53% do mercado externo europeu, passando também a maior parte
dos cabos submarinos com ligações de fibra óptica que ligam os continente
americano à Europa, passando estes cabos pelo fundo ao qual Portugal quer ter
soberania.
AMBIENTE ESTRATÉGICO
Este ambiente, ao contrário da
geografia, pode mudar completamente diariamente, este ambiente estratégico
encerra em si todas as ameaças e vulnerabilidades de que um país pode sofrer.
Para além de actores violentos, ou
seja, actores ou organizações que possam usar a força para infligir dano a
Portugal, o facto de existirem 45 entidades no globo (dentro das 100 entidades
mais poderosas economicamente) não são Estados, sendo que, quando o Dinheiro
não está no controlo dos Estados, torna muito mais difícil resolver crises
económicas quando elas acontecem, visto que entidades privadas não estão
sujeitas às mesmas regras e à facilidade de as impor que um Estado.
Em 2008 pela primeira vez desde a 2ª
Guerra Mundial os Estados não controlam o fluxo económico mundial, levando a
uma crise global.
Gerar Segurança e injectar a mesma
neste sistema é a solução, mas esta não se gera do nada, a Segurança tem de
advir da Defesa e esta Defesa só acontece se existirem capacidades para isso,
mas isto custa dinheiro, fazendo com que assim a cooperação seja extremamente
importante.
Existe algum investimento em
Portugal, esse investimento está na LPM, gerando
assim os produtos da Defesa que são as Relações Externa de Defesa.
Estes produtos possuem 3 grandes
áreas de produto, a dimensão Bilateral (país com país), Multilateral (país com
organizações internacionais) e as CTM.
Os Acordos Bilaterais de Defesa
permitiram, por exemplo, à venda de aviões F-16 MLU à Roménia, para além da
formação dos pilotos (tudo na BA5 [Monte Real]), tal como se está a pensar
fazer com a Bulgária, isto só é possível com Acordos Bi-Laterais de Defesa,
acordos estes, que possuem uma vertente muito prática e pouco política.
Os Acordos Multilaterais são,
quer pela Europa quer pela NATO ou CPLP, que passa muito a fronteira da Defesa
e Relações Externas de Defesa portuguesas.
As CTM visam uma cooperação
muito mais prática e efectiva entre Portugal e os países com os quais se tem
essas CTM. Com estas CTM pretende-se que esses mesmos países consigam gerar
segurança nas suas áreas para diminuindo perigo de cortes e ataques a recursos
e necessidades de Portugal.
O FUTURO.
O Futuro está no documento “Reforma 2020”, este documento fala de
forma macro de 3 áreas, começa por reorganizar o Ministério da Defesa para
potencializar os recursos que tem; fala dos níveis de ambição e de que forças necessitam
de ser levantadas para levar a cabo essas ambições (a Força de Reacção Rápida, o Conjunto de Forças Permanentes em Acção de Soberania e o
Conjunto Modelar de Forças); e por último, a Reforma 2020 dá o número de
pessoas que se precisa e do valor que se precisa, isto que leva a que certas
capacidades sejam levantadas como, o Centro de CiberDefesa portuguesa que foi
levantado em Portugal, e também a Unidade Militar de Apoio de Emergência que
serve para apoiar a emergências nacionais.
Muito resumidamente, e sem entrar em grandes detalhes, esta é a nossa Defesa.
