terça-feira, 31 de outubro de 2017

O que é a Defesa Portuguesa? Por onde anda ela?

Uma resumida explicação sobre o que é a Defesa de Portugal é o que pretendo mostrar a baixo. Como é que ela é pensada, como é montada, e como e com quem actua. Muitas vezes fugimos para temas que dão muito que falar nas aberturas do telejornal, e que apesar de serem do mesmo teor deste pequeno post, muitas poucas são as vezes que olhamos para a nossa casa, e como tal, sem desprimor de outras temáticas que devem ser difundidas e discutidas, a Defesa de Portugal mereceu a minha atenção para esta exposição.

Portugal actua em conformidade com as Organizações Internacionais (OI) que integra, assim a sua Defesa não é excepção. A entrada como membro fundador da NATO em 1949 não destrói a ideia imperialista do Estado Novo, pelo contrário, cria-se um messianismo e uma ideia imperial que levará a que o Estado português encete numa guerra colonial por 13 anos. A quando da Revolução de 1974 Portugal estava isolado no mundo, mas apesar de disto, já havia nos antecedentes da Revolução homens como o General António de Spínola que no seu livro Portugal e o Futuro refere que o futuro de Portugal passa por um envolvimento com a CEE e a Europa (SPÍNOLA; 1974).
Após a queda do Estado Novo, Portugal como uma jovem nação democrática vê o seu futuro virado não para o mar mas para a Europa, entrando para a CEE em 1985 consolidando o seu processo democrático. A partir de 1996 Portugal lança-se definitivamente no que são operações militares de paz e auto determinação dos povos. Depois da desagregação da Jugoslávia, inicia-se na Bósnia o que hoje em dia são as típicas missões de Portugal no estrangeiro. Mas o mar voltou a estar na visão da política externa portuguesa e da economia, sendo que final do Séc. XX e início do Séc. XXI começou-se novamente a ver o mar como saída, começando com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1997 e a Comissão Estratégica dos Oceanos (CEO) em 2004, aprovando-se a Estratégia Nacional para o mar em 2006. Em 2007 é criada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e em 2009 é publicada a obra “O Hypercluster da Economia do Mar.”[1]. Mais recentemente O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) 2013 e a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020, apontam o mar como a área de eleição para actuação portuguesa, quer a nível económico que a nível de Defesa. Toma-se assim, mais uma vez, o Atlântico como instrumento de soberania portuguesa, como haveria sido a quando da saída para o mar para a conquista de Ceuta.

Portugal de 1996 a 2013.
            Com o início da participação portuguesa em missões no estrangeiro a integrar regularmente o calendário das Forças Armadas (FA) (1992[2]), as FA foram obrigadas a se adaptar, sendo que, finda a Guerra Colonial que não existiam compromissos intensivos e ostensivos das forças portuguesas, e portanto, não havia a necessidade de uma Doutrina consolidada neste tipo de missões. Alterando-se isto com as FA a integrar a IFOR, Portugal encarreira definitivamente por um caminho que ainda hoje segue.
Portugal envia forças para a Bósnia no pleno decorrer da 2ª Lei de Programação Militar (LPM), o que gerou alguma dificuldade na organização das forças enviadas, acabando-se por enviar forças Paraquedistas de tamanho Batalhão, encetando pela ideia NATO dos Battle Groups, demonstrando logo que Portugal pretendia criar homogeneidade com as OI a que pertence. Mas a partir daqui a participação do Exército no novo quadro de missões será progressivamente maior, tanto no que respeita aos efectivos empenhados, como à qualidade dessa participação: Observadores/Monitores, Equipas médicas, Unidades de Apoio e Unidades de Combate (ROCHA, 2000).
            Este sistema é também usado para as forças portuguesas em Angola. Portugal passa a exibir a partir de 1997 uma força de 400 militares em Angola (ROCHA, 2000). A escolha deste escalão reflectia um modo de pensar que visava adaptar as forças aos Teatros de Operações (TO), não o contrário. Hoje é complicado, com o novo SF -2014 e com a necessidade de preservar constantemente forças militares de escalão Brigada em Território Nacional,  o enviar de forças regulares de Infantaria para TO como o do Afeganistão. Desde 2000, Portugal começou a desenvolver missões de Paz literalmente pelo mundo inteiro, integrando missões até Timor Leste. A partir de 2000 até 2015 Portugal enviou mais de 30000 militares para 18 países em missões[3].
            Denota-se um crescimento da vontade portuguesa de se envolver com OI, adaptando as FA para conseguir cumprir as missões que enceta em conjunto com organizações como ONU, UE ou NATO, e as suas Cooperações Técnico Militares (CTM), aproveitando o trunfo da linguagem para evoluir o estado de segurança de outros Estados, partilhando assim o seu know-how. Este caminho não se baseia somente numa vontade politica, visto que assim, de 4 em 4 anos com a troca de governo, poderiam existir mudanças drásticas na alteração do rumo na Defesa, como tal, a participação em missões, as LPM, Doutrina, Objectivos, etc., são projectados em períodos de 10 anos através dos CEDN, estando em vigência o CEDN de 2013, sendo um documento estratégico global, todas as estratégias estruturais e operacionais são geradas depois. Para além de designar doutrinas, o CEDN, tem a função de servir de guia por 10 anos, tendo em conta que analisa as potencialidades e vulnerabilidades portuguesas e de como essas por sua vez irão afectar as capacidades militares, para além de designar caminhos pelos quais se deve encetar para colmatar as vulnerabilidades, portanto, uma análise da Defesa Nacional (DN) no âmbito militar, precisa de analisar e perceber o CEDN vigente.

O CEDN 2013 e as Vulnerabilidades/Potencialidades de Portugal[4].
            O CEDN teve o seu primeiro documento em 1985[5], o segundo em 1994[6], e como é um documento genético, foi levada a cabo a tarefa de em 2003[7] se aprovar em Concelho de Ministros um novo conceito, tal como o conceito aprovado em 2013[8]. O CEDN tem nas suas linhas muitas influências do Conceito Estratégico da NATO visto que Portugal como membro da NATO e como pequena potência, depende em parte desta ligação para a sua segurança.
O CEDN, apesar de ser um documento extensivo, tem de ser entendido como um documento de estratégia global[9], sendo nele definidas linhas gerais de actuação que levam a que a partir deste CEDN se possam implementar estratégias que levem à concretização dos objectivos definidos pela política.
Desta ideia de Estratégia Global advém a ambição do que é que se quer atingir a longo prazo, sendo que para isso é necessário perceber o enquadramento em que se desenha a estratégia. Então é preciso saber como se enquadra a estratégia de Portugal. Em primeiro lugar surge a «Constituição da República», em segundo lugar as «Ameaças» ao estado e por último os «Objectivos Políticos».
Na Constituição, a DN encontra-se enquadrada entre os artigos 273º e 276º[10], sendo que é referido que é da competência do Estado assegurar a Defesa e Independência, tal como é da sua competência garantir que Portugal cumpre as convenções internacionais[11]. O meio que o estado tem para cumprir esta obrigação são as FA[12], mas enquadra a DN como um direito e dever de todos os portugueses.[13]. Assim a responsabilidade de Defesa é do Estado através das FA, sendo no final também um dever do povo português. Existe ainda outro enquadramento, o da Lei de Defesa Nacional, sendo que para além de garantir a soberania do Estado, a liberdade e a segurança da população, o Art. 4º da Lei de Defesa Nacional (LDN)[14] refere que as FA possuem também o objectivo de assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais.
Assim, a Constituição representa os princípios fundamentais da Defesa, a LDN define os objectivos permanentes, o programa do governo orienta e o CEDN define prioridades criando uma Estratégia Global.
Nas ameaças há que tomar uma abordagem para além dos documentos oficiais da Republica, visto que a DN, pode beneficiar da globalização, mas pode também sofrer com esta. As capacidades de um país dividem-se em capacidades tangíveis (hard power) e intangíveis (soft power), sendo que a estratégia assenta sempre numa combinação destas dimensões (GASPAR, 2013). Em termos tangíveis temos a economia, sendo que a crise de 2008 veio alterar as prioridades financeiras do Estado, o Norte de África, as ameaças climáticas, o declínio demográfico, a dependência energética, alimentar e o sistema de justiça (CEDN; 2013).
Serão abordadas as ameaças mais batentes com que o Estado tem de lidar ou as que afectam mais as FA, como a Economia, a Demografia e a Energia, e os meios militares. Sendo que uma análise de todas as fragilidades expostas no CEDN 2013, não caberiam neste trabalho.

 Economia
Os problemas de económicos já se adivinhavam ainda antes da entrada no euro, na obra Portugal Europeu, destacam-se 4 períodos que explicam a génese da situação económica portuguesa, denotando-se uma fragilidade crónica que levou um golpe quase fatal em 2008. 2008 foi para Portugal o que fez transbordar o copo, uma crise mundial que não permitia a países como Portugal manter as capacidades na Defesa aos níveis exigidos pela NATO. A crise a par da falta de investimento exterior, com a quebra das remessas dos próprios emigrantes portugueses, só agrava o problema. Esta crise levou a que Portugal, tal a Europa, tivesse de cortar nos OE para a Defesa[15], sendo que dentro da NATO esta acção foi contestada pelos EUA, assinalando-se cada vez mais uma assimetria dentro da NATO, levando a que os EUA insistam em relembrar que a Europa se comprometeu a elevar para 2% a média do PIB gasto em Defesa. O OE das FA tem vindo a diminuir, sendo que desde 1996 onde se gastou 2,121% do PIB na Defesa[16], baixou-se para 2015 em 1,16%[17]. Esta queda revela dificuldades em manter a operacionalidade[18], daí que o CEDN possua indicações de como lidar com a falta de fundos, algo com que a Reforma 2020 tenta fazer[19].
As FA actualmente possuem bases começar a colmatar as falhas que a crise gerou, esta base é a Base Tecnológica das Industrias de Defesa (BTID), com a sua aplicação prática na Plataforma de Industrias de Defesa (idD)[20]. A BTID representa o esforço português na iniciativa europeia de 2007 no que toca à criação de uma base tecnológica de Defesa[21], criando fundos como o Horizonte 2020 para que os vários países através da criação de clusters de Pequenas e Médias Empresas (PME) possam trabalhar com as FA para criar meios para as FA[22], mas que tenham capacidades de ‘duplo uso’, ou seja, sistemas que possam ser usados em contexto militar e civil, levando a que as PME possam comercializar esses produtos. Existem já casos de sucesso como o sistema de comunicação ‘ICCS’[23] desenvolvido pala empresa IED ou a empresa CEiiA que produz peças para o avião KC 390[24]. Aqui o Estado de cada país tem um papel chave, sendo o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) gestores e clientes, podendo-se assim inserir a BTID como uma Estratégia Estrutural do Estado.
O Atlântico representa também uma possível fonte de rendimento para Portugal, sendo que com a proposta do alargamento da Plataforma Continental (PC) Portugal deverá apostar fortemente na energia e na economia do mar[25]. Este mar precisa de ser vigiado, para isso a Marinha necessita de iniciar a modernização das fragatas que possui, sendo que esta poderá passar pelo Arsenal do Alfeite e pelos clusters de PME (IDN; 2013). Para mais a LPM introduz um investimento público na Industrias de Defesa (ID) por 18 anos, sendo que o desenvolvimento da BTID tem um efeito estruturante que se estende a toda a economia[26].
O Estado tem de passar por começar a ser o primeiro comprador desta Industria, sendo que depois (e se o Estado Português[27] demonstrar a efectividade dos meios que comprou), haverão então investidores estrangeiros.

Demografia
Na Demografia, segundo o Pew Research Center e o Instituto Nacional de Estatística a pop. na Ásia vai decrescer em pontos percentuais tal como a Europa, crescendo os continentes Africano e Americano. Portugal, irá ver a sua demografia a diminuir, passando a contar com 8 milhões, diminuindo dos actuais 10 341 330[28], reduzindo assim também a força militar mobilizável, estas previsões a par com a crise apresentam um cenário em que a população idosa irá aumentar e a jovem diminuir[29]. Esta diferença entre o crescimento demográfico leva a que se deva redobrar a atenção no desenvolvimento das regiões mais subdesenvolvidas, contrariando-se assim o desenvolvimento assimétrico que se denota hoje entre Norte e Sul do Atlântico (REIS; 2015). Portugal tem sido um país que tem lidado bem com estrangeiros que decidem emigrar para Portugal[30], tem-se adoptado uma estratégia positiva, sendo que em Portugal as vagas migratórias tem sido geridas sem catástrofes (GASPAR; 2013), e uma boa recepção pode criar boas ligações com os países de origem. Apesar de Portugal ser visto como um país que recebe bem quem chega, as FA têm notado uma quebra nos voluntários, para além da abolição do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em 2004. O SMO fazia com que as FA pudessem contar com um reforço constante para as fileiras, assim a partir de 2004 as FA ficaram dependentes de voluntários, e o que se pode constatar é que as FA estão com um défice de militares, sendo que, por exemplo, o Exército que em 2006 possuía 25036 efectivos, em 2014 possuía 18008, notando-se especial quebra nos militares em regime de voluntariado[31][32]. Segundo o CIA Factbook, espera-se que Portugal cresça apenas 0.07% em 2016, e que haja 2.6 migrantes por cada 1000 habitantes.

Energia
A energia representa mais uma falha no que toca à DN. Portugal depende em mais de 80% do exterior para as suas fontes de energia (GASPAR, 2013) importando o seu gás natural do Magreb, fazendo com que qualquer destabilização no Norte de África, como as primaveras árabes, seja de especial preocupação para Portugal. Também o Golfo da Guiné é de interesse para Portugal, visto que da África Austral advêm recursos naturais importantes para a indústria energética, e estando o Golfo da Guiné a sofrer de um aumento da pirataria, e as FA portuguesas querendo manter seguros os canais de circulação, desenvolvem-se missões de combate á pirataria na área[33]. Quanto á zona do Magreb e Norte de África, existe a Iniciativa 5+5 Defesa (CEDN; 2013), reunindo 10 países, 5 do Sul da Europa e 5 do Norte de África[34], que visam a cooperação e entendimento nas matérias de Segurança e Defesa, e apesar de não ter repercussões a nível de benefícios financeiros imediatos, isto permite uma maior harmonia em termos de cooperação militar entre os participantes e como tal assegurar a Defesa dos mesmos[35].
A energia é um dos sectores críticos da Estratégia nacional, sendo que a par da energia, estão também referenciadas a água, alimentação, saúde, comunicação, transportes, refinação e petroquímica, sendo que aqui o CEDN, apesar de ser um documento de estratégia global aborda a temática de protecção destas infra estruturas, sendo esta temática mais explorada no CEM 2013.

A Defesa Militar.
Aqui há que abordar os aspectos da capacidade dos militares (know how), o seu material, as missões, que reformas se apresentam para o futuro e o contexto internacional.
As FA portuguesas, á igualdade do que se passa na maioria das FA do mundo, é composta por 3 Ramos, cada um dos Ramos possui dentro de si diferentes Armas (por exemplo Cavalaria, Engenharia, Infantaria), cada uma destas reflecte uma capacidade que se pretende ter para atingir os objectivos que são delineados nos Conceitos Estratégicos dos Ramos. Cada Ramo possui um Estado Maior (EM), cada EM responde ao Estado Maior General das Forças Armadas (comandado pelo Chefe dos Estado Maior General das Forças Armadas [CEMGFA]), que por sua vez responde ao Estado. Apesar de haver órgãos administrativos como o MDN, o Comandante Supremo das FA não é o Ministro da Defesa mas sim o Presidente da República. Tacticamente as FA portuguesas adoptam um sistema tripartido ou seja, o sistema de Comando e Controlo é dividido em 3 células, a exemplo, 3 Pelotões constituem uma Companhia; 3 companhias um Batalhão, etc.

Reforma 2020
As FA são o alvo de algo que se intitula de Reforma 2020, que visa a implementação de um modelo sustentável das FA. Apesar de se pretender racionar a despesa, esta não implica somente cortes, mas sim um melhor uso do orçamento (reorganizando-se e potencializando-se instalações já existentes, desistindo-se de certas instalações, usando-se para isso o Plano de Redução do Dispositivo Territorial, a par da Lei de Programação das Infraestruturas Militares[36][37]), mas também se pretende reorganizar e racionalizar o MDN[38] (concentrando num único órgão a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa, criando-se a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional), sendo que o nº de civis a trabalhar para o MDN deveria passar para 70% até 2015. Pretende-se que o CEMGFA possua uma melhor relação e que articule melhor os processos de decisão com os EM dos ramos, sendo que o objectivo final é o de reforçar a capacidade do CEMGFA de criar uma acção global das FA[39][40]. Estas reformulações são referidas no CEDN, mas são efectivadas pelas Leis Orgânicas[41] dos vários ramos que definem as missões, capacidades, e princípios gerais dos ramos, a par da Lei de Programação Militar[42] que tem como principais objectivos a aquisição dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO) e a substituição da Arma Ligeira do Exército, a G3.
A nível operacional, o CEDN e a Reforma 2020, pressupõem a existência de 3 forças distintas, possuindo cada uma a sua vocação e um estado de prontidão separado. A primeira, a Força de Reacção Imediata que pretende assegurar a integridade do território nacional, a segunda, o Conjunto de Forças Permanentes em Acção de Soberania, pretende afirmar a presença portuguesa nas áreas de soberania e responsabilidade, e por ultimo, o Conjunto Modelar de Forças, que são conhecidas como Forças Nacionais Destacadas (FND), que servirão para ser destacadas para o estrangeiro ao abrigo de OI ou em acções bilaterais como as CTM de Portugal. As leis de Programação da Força Aérea Portuguesa (FAP) e Marinha pressupõem a separação da Autoridade Marítima Nacional e da Autoridade Aérea Nacional  da organização da Marinha e da FAP (Governo De Portugal, Setembro 2015), mantendo-se no entanto os ramos a fornecer pessoal e material para que essas instituições continuem a desempenhar as suas funções.
Pretende-se que o orçamento para as FA represente 1,1% do PIB[43], e se mantenha neste valor, e tenta-se manter o nº de militares entre os 30 e 32 mil[44]. Também se pretende o levantamento das capacidades de ciber defesa, sendo que se irá transferir de Itália para Portugal a Escola de Comunicações da NATO, trabalhando-se na óptica da Cyber Defence Smart Defence[45].
A partir da Reforma 2020 foi possível, juntando a esta a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional e a Lei do Estado-Maior-General das Forças Armadas, mais as leis orgânicas das dos 3 ramos das FA, criar o Conceito Estratégico militar – 2014[46], e deste foi possível definir a Estratégia e as Missões das Forças Armadas – MIFA 2014[47], para se conceber o que as FA precisariam para cumprir as missões previstas no MIFA 2014 criou-se o Sistema de Forças - SF 2014[48], que define o conjunto de capacidades militares necessárias ao cumprimento das missões (Governo De Portugal, Setembro 2015).

Defesa em conjunto.
A Defesa de Portugal, não pode ser feita individualmente, e Portugal num ambiente de globalização, pertence a organizações como a NATO, a ONU, UE ou à CPLP, desenvolvendo por aqui as suas relações Multi e Bi-Laterais de Defesa[49], e os acordos Técnico-Militares[50] com estados como Angola ou Cabo-Verde.
O CEDN incita à consolidação da inserção de Portugal numa rede de alianças e de parcerias estratégicas estável (CEDN; 2013), para além de que as FA deverão ter uma participação relevante em missões de paz, para além de se ter de contribuir para um fortalecimento da coesão com a UE e com a NATO reforçando-se a participação portuguesa na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) (CEDN, 2013), criada com o Tratado de Lisboa em 2007[51].
O papel das FA no âmbito da DN vai para além da componente nacional[52] e este envolvimento das FA a níveis europeus engloba também a ID, como a EMPORDEF[53] ou a idD[54], que criando parcerias como com o IST, e juntando este tipo de instituições com empresas que têm capacidade de produção, produzem-se materiais e meios ligados de forma directa e/ou indirecta às actividades de Defesa, como forma de estimular a economia. Assim, estas parcerias permitem que Portugal entre na lógica da NATO intitulada de Network Centric Warfare (NCW), que pretende criar uma maior combinação de meios, doutrinas, tácticas e tecnologias entre os atores (SANTOS, 2007). Isto permite que os meios portugueses sejam capazes de funcionar em sintonia com os equipamentos da NATO, tal como foi feito com os F-16 MLU, que ao sofrerem os melhoramentos passam a poder trabalhar directamente com os parceiros da NATO. Nesta perspectiva a iDD desenvolve equipamentos e sistemas portugueses que possam ser enviados com as FA portuguesas para o estrangeiro, podendo estas chegar ao terreno e operar com as forças aliadas[55] sem terem que comprar material e sistemas ao estrangeiro, potenciando a imagem ne economia nacional.
As FA portuguesas têm de conseguir impor a Defesa de Portugal num mundo que desenvolve crescentes ameaças supranacionais e complexas, assim as respostas das FA portuguesas devem actuar em parcerias e alianças[56], sendo que o esforço de aliados portugueses será feito apenas se for reconhecido a Portugal um exemplo de esforço proporcional (IDN; 2013). Portugal como nação atlântica beneficia de uma saída invejável para a água, mas devido aos escassos meios financeiros a Marinha vê-se desprovida de meios comparativamente á área que é suposto assegurar, no entanto, todas as missões que lhe são incumbidas têm sido cumpridas. Estas missões advêm de um pensamento que vem descrito no CENATO (2010), mantendo a ideia de Defesa Colectiva e portanto mantendo como cerne as Crisis Response Operations (CEM 2014), diminuindo o número de operações de grande envergadura, aprofundando a PCSD, e potencializando a criação de parcerias regionais (CEM 2014), denotando-se logo por aqui o reconhecimento da emergência e importância das potências regionais.
Portugal exerce a sua acção militar a nível das OI em volta de operações de Ajuda Humanitária, Acções de Presença e Segurança das populações, Demonstrações de Força e Ações de Imposição da Paz (Martinz, 2016). Este tipo de missões são executadas pelas FND, como exemplo podemos tomar a força portuguesa incluída na ISAF. Estas FND necessitam assim de um aprontamento específico para estas missões, começando este aprontamento por uma Directiva do Comandante do Exército, alicerçada numa Directiva Operacional do CEMGFA (Martinz, 2016), sendo nesta fase delineados claramente os aspectos da missão, os meios, conceito e a entidade responsável por aprontar a FND, depois do treino, estas forças passam por um exercício LIVEX da NATO, como o Trident Juncture 2015, que pretende aproximar as FND dos TO que vão encontrar.
As FND são o meio de Portugal contribuir para a segurança e defesa no âmbito global, sendo que hoje em dia o CENATO promove o que se chamou de Comprehensive Approach[57], que levou a que os diferentes membros da NATO contribuíssem com as suas valências na medida possível, podendo-se destacar diferentes missões para actores com capacidades e aptidões diferentes, para mais esta Comprehensive Approach engloba acções que vão para lá da simples acção militar, tentando estabilizar o TO com o objectivo final de criar segurança através da inserção de atores civis.
A PCSD[58] da UE e a NATO, especificam que se qualquer membro destas organizações for atacado, todos os outros devem-se mover para o defender, mas o avanço da globalização não permite que a Defesa continue a ser feita nas fronteiras tradicionais, hoje em dia a UE e a NATO actuam principalmente fora das suas fronteiras[59], tentando estabilizar Estados, prevenir Estados falhados e criar capacidades para que outros Estados sejam produtores de Segurança, como é o caso das CTM. Criando segurança é possível assegurar que, por exemplo, não existam disrrupções no fornecimento de energia, ou de bens alimentares á Europa, e nomeadamente a Portugal (IDN; 2013).
Para além das OI, Portugal participa também em Acordos Bilaterais de Defesa, tendo como exemplo o acordo Bilateral com a Roménia, sendo que daí foi possível criar uma Cooperação alargada[60], como foi a venda de 12 F-16 MLU por Portugal á Roménia.

O Atlântico.[61]
O Atlântico, é uma enorme massa de água, mas pode ser visto como um instrumento essencial de soberania portuguesa, a presença portuguesa neste ambiente é indispensável, primeiramente porque Portugal não possui um território contínuo, o que obriga a assegurar o abastecimento, Segurança e Defesa, dos arquipélagos (CEM 2014). Mas o Atlântico é também um definidor de Geopolítica, olhando para Portugal com a sua posição aliada ao Atlântico, colocamos Portugal no centro da Geopolítica Euro-atlântica. A História portuguesa no campo do atlântico joga como factor emocional para além do factor físico. Está na memória colectiva de Portugal a ideia de um Império Marítimo, mas com a entrega de Macau e a independência de Timor, isso desaparece. Mas a cooperação não foi abandonada, a criação da CPLP em 1996, visa entre outros objectivos, o de afirmar internacionalmente um espaço descontínuo em território mas unido em língua.[62], criando-se assim uma base para a criação do que seriam as CTM[63], mas apesar das cooperações com os PALOP estarem consagradas no Programa do Governo, ao nível das CTM é o MDN e o MNE que trabalham com as FA para procederem ás cooperações. Estas CTM visão uma série de objectivos como a formação das FA dos PALOP, e o seu emprego em operações de Paz na sua região ao abrigo da ONU ou de organizações de segurança regionais (DUARTE, 2011), sendo o propósito final a criação de entidades e instituições que possam elas mesmas promover segurança, sendo que Portugal assim também projecta a sua imagem como entidade competente. A própria CPLP promove esta cooperação, visto que promove o exercício FELINO que têm como objectivo a preparação de uma Força de Tarefa Conjunta e Combinada no âmbito da CPLP, para atingir, manter e optimizar a capacidade de intervenção em missões de Apoio à Paz e Ajuda Humanitária[64]. Possuindo para além desta vertente, um Protocolo de Cooperação no domínio da Defesa, um secretariado Permanente para Assuntos da Defesa, um fórum de Saúde Militar e um Centro de Análise Estratégica.
O Atlântico possui vulnerabilidades que estão designadas como vulnerabilidades portuguesas no CEDN, como por exemplo estados frágeis ou grupos criminais organizados, ambos que encetam em actividades de tráfico marítimo, potenciando-se assim a pirataria e a ligação com grupos terroristas, assim, Portugal terá de investir a médio/longo prazo nas FA para dotar estas de fortes capacidades de projecção, quer seja para o espaço do Atlântico Norte ou Sul[65].
            Portugal é um país Europeu, mas a descontinuidade do seu território impõe desde logo a necessidade e a importância das FA.
            As FA são um instrumento do Estado e da política externa. Devido á conjuntura actual a nível económico e geopolítico no palco internacional, Portugal vê-se na necessidade de maximizar os seus recursos, actuando nas áreas europeia/atlântica, e em zonas vitais para o terrorismo internacional. Necessita também de trabalhar com as várias OI, e continuar com as suas CTM de modo a criar segurança e estabilidade em áreas vitais para Portugal.
            A ambição portuguesa precisa de ser acompanhada de multiplicadores de força, como os UAV, já usados pelas FA mas em pequeníssimos números, nomeadamente em equipas de mergulhadores da Marinha, na ajuda em operações de desminagem.
            O Atlântico, como prioridade, deve obrigar a manter operacionais as Fragatas[66], isto porque apesar de se já ter começado a dotar a Marinha de navios de superfície como os NPO ou Navios de Patrulha Costeira, estes ainda não chegaram em número suficiente para substituir as Fragatas.
            A Defesa em Portugal assume características e funções que entram nas áreas de Ministérios que vão para além do MDN, invadindo o território do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Economia e do Ministério da Administração Interna, assim, as capacidades necessárias para que as FA cumpram os objectivos políticos, têm de ser consideradas como elementos vitais. Apesar de haver leis de reforma para as FA, essas reformas terão de ter em conta as necessidades de investimento em meios para as FA, e não só concentrarem-se em reduzir custos.
            A Estratégia de Portugal envolve então a componente Militar no âmbito da maior cooperação com OI como a NATO, com a qual já operou em 56 Missões diferentes[67], e com a EU, com a qual já operou em 21 missões[68], e pela ONU com a qual já operou em 37 missões de Paz[69], para isto as FA através do MDN encetam por uma política de cooperação com valências nacionais como os Centros de Investigação, as Universidades e as PME, gerando os sistemas de duplo uso que a NATO e UE exigem, isto leva a que para além de guarnecer as FA, impulsiona-se também a economia, investigação, tecnologia e imagem portuguesa.
            A Defesa Militar portuguesa não é estanque, a par das estratégias internacionais, as FA portuguesas têm encetado num caminho de encontro com a sociedade nacional, tornando-se cada vez mais uma entidade que vai para além da Defesa Militar, são cada vez mais uma entidade que a partir das suas capacidades tangíveis e intangíveis são capazes de potencializar outras áreas da sociedade[70].

Para a existência de tudo isto é necessário uma política. Para haver uma política tem de haver um objectivo, e esse objectivo são as Relações Externas de Defesa.
            Política de Defesa Nacional (Quadro Legal)
           Constituição (que nos dá as bases e valor), a Lei de Defesa Nacional (estrutura, composição e Objectivos [as missões para a Defesa Nacional] – Programa do Governo (é o programa do governo que dá a orientação política), e o CEDN são os 4 mais importantes documentos sobre a Política Externa.
            O CEDN de 2003 e 2013 são diferentes eu muitas coisas, no entanto mantêm coisas iguais, essas coisas são os seus objectivos e aprioridade desses objectivos, sendo que este documento estabelece que um determinado tipo de capacidades precisão de ser alcançadas num certo período de tempo.
            O CEDN estabelece estas prioridades.
            Um país possui potencialidades e vulnerabilidades, tendo à sua volta dificuldades, no entanto quer-se sempre conduzir um país para um futuro mais promissor, sendo que o inicio, em termos de Defesa, sãos as 4 ancoras acima referidas.
            Os objectivos são desenhados no tempo, sendo que do ponto no tempo em que se estabelece no qual se tem que cumprir esse objectivo, anda-se para trás para perceber o que é preciso.
            Para isto os objectivos têm de estar muito bem definidos para que possam erguer parâmetros claros e fixos de maneira a que se possa desenvolver uma estratégia eficaz para atingir o objectivo dentro do tempo necessário.
            A Política de Defesa Nacional possui 3 bases, os Espaços de Interesse, a geografia e o Ambiente Estratégico.
            OS ESPAÇOS DE INTERESSE
             No CEDN 2013 existe a Europa, Área euro-Atlântica, o Magrebe e o Atlântico, estabelecendo a prioridade de cada uma e o porquê.
             Primeiro vem a Europa. Geograficamente, Economicamente e culturalmente é europeu, no entanto Portugal, em relação à Europa é um país periférico, isto é algo que não interessa, qualquer actor não quer ser periférico em relação ao um maior grupo político do qual depende, por isso, há que redefinir esta localização, desta forma surge a Área Euro-atlântica
               A área Euro-atlântica centra geograficamente Portugal, visto que Portugal fica entre os EUA e a Europa, tendo a NATO um importância especialmente grande aqui, visto que Portugal é um membro-fundador, servindo de entrada na Europa.        
              A área do Atlântico/Atlântico Sul, visto que daí (golfo da Guiné) vem a maior parte da nossa energia, sendo que também é uma zona onde os principais actores, Angola e Brasil, falam português, o que permite uma maior penetração portuguesa.
            O Magreb é importante porque está demasiado perto para nãos e importante, visto que daí também uma parte da energia nacional na forma do Gás da Argélia através de Marrocos.
            Polidamente e economicamente somos europeus, em termos de defesa somos Atlântico e em termos culturais somos mundiais.
            A GEOGRAFIA.
            A Geografia influencia inequivocamente as nossas áreas de influência. No entanto existem também fronteiras políticas, para além das fronteiras meramente geográficas.
                        Busca e Salvamento.
            Cerca de 1/3 do Atlântico Norte está atribuída pela ONU para operações de busca e salvamento, sendo que Portugal tem que ter meios de busca e salvamento para tomar conta destes espaços, ou de outra forma, outros actores políticos tentarão arrecadar para si espaço marítimo.
                        Área Económica Exclusiva.
            Nesta área, tudo o que está na água, no solo e sub solo pertencem a Portugal, sendo que a partir do Tratado de Lisboa, a gestão desta exploração é centralizada e coordenada em Bruxelas visto que os peixes não conhecem fronteiras, levando a que apenas quem, onde e o quê, seja controlado em Bruxelas de maneira a que certas espécies não sejam extintas.
            Na ONU foi entregue uma proposta (Maio 2009) que pretende aumentar a Plataforma Continental (PC). Esta proposta foi defendida com argumentos de índole científica.
            A PC é o solo do mar e o subsolo, se a PC for aumentada, esse território passa a ser território nacional e exclusivo. Se isto for para a frente, Portugal passa a ser 15º maior país em área.
            Nesta área a que Portugal se candidatou passa 53% do mercado externo europeu, passando também a maior parte dos cabos submarinos com ligações de fibra óptica que ligam os continente americano à Europa, passando estes cabos pelo fundo ao qual Portugal quer ter soberania.
            AMBIENTE ESTRATÉGICO
            Este ambiente, ao contrário da geografia, pode mudar completamente diariamente, este ambiente estratégico encerra em si todas as ameaças e vulnerabilidades de que um país pode sofrer.
            Para além de actores violentos, ou seja, actores ou organizações que possam usar a força para infligir dano a Portugal, o facto de existirem 45 entidades no globo (dentro das 100 entidades mais poderosas economicamente) não são Estados, sendo que, quando o Dinheiro não está no controlo dos Estados, torna muito mais difícil resolver crises económicas quando elas acontecem, visto que entidades privadas não estão sujeitas às mesmas regras e à facilidade de as impor que um Estado.
            Em 2008 pela primeira vez desde a 2ª Guerra Mundial os Estados não controlam o fluxo económico mundial, levando a uma crise global.
            Gerar Segurança e injectar a mesma neste sistema é a solução, mas esta não se gera do nada, a Segurança tem de advir da Defesa e esta Defesa só acontece se existirem capacidades para isso, mas isto custa dinheiro, fazendo com que assim a cooperação seja extremamente importante.
            Existe algum investimento em Portugal, esse investimento está na LPM, gerando assim os produtos da Defesa que são as Relações Externa de Defesa.
            Estes produtos possuem 3 grandes áreas de produto, a dimensão Bilateral (país com país), Multilateral (país com organizações internacionais) e as CTM.
            Os Acordos Bilaterais de Defesa permitiram, por exemplo, à venda de aviões F-16 MLU à Roménia, para além da formação dos pilotos (tudo na BA5 [Monte Real]), tal como se está a pensar fazer com a Bulgária, isto só é possível com Acordos Bi-Laterais de Defesa, acordos estes, que possuem uma vertente muito prática e pouco política.
            Os Acordos Multilaterais são, quer pela Europa quer pela NATO ou CPLP, que passa muito a fronteira da Defesa e Relações Externas de Defesa portuguesas.
            As CTM visam uma cooperação muito mais prática e efectiva entre Portugal e os países com os quais se tem essas CTM. Com estas CTM pretende-se que esses mesmos países consigam gerar segurança nas suas áreas para diminuindo perigo de cortes e ataques a recursos e necessidades de Portugal.
            O FUTURO.

            O Futuro está no documento “Reforma 2020”, este documento fala de forma macro de 3 áreas, começa por reorganizar o Ministério da Defesa para potencializar os recursos que tem; fala dos níveis de ambição e de que forças necessitam de ser levantadas para levar a cabo essas ambições (a Força de Reacção Rápida, o Conjunto de Forças Permanentes em Acção de Soberania e o Conjunto Modelar de Forças); e por último, a Reforma 2020 dá o número de pessoas que se precisa e do valor que se precisa, isto que leva a que certas capacidades sejam levantadas como, o Centro de CiberDefesa portuguesa que foi levantado em Portugal, e também a Unidade Militar de Apoio de Emergência que serve para apoiar a emergências nacionais.

Muito resumidamente, e sem entrar em grandes detalhes, esta é a nossa Defesa.


[1] Elaboração de uma Estratégia que “… permitirá que o conjunto de actividades incluídas no perímetro definido pelo Hypercluster da Economia do Mar em Portugal venha a representar no final do 1º.Quartel do séc. XXI, directamente, cerca de 4 a 5% do PIB e, no conjunto englobando os efeitos indirectos, cerca de 10 a 12% do PIB português, isto é duplicando o peso actual na economia portuguesa.”. Em: Forum Empresarial da Economia do Mar: http://feemar.weebly.com/resumo.html 
[2] Portuguese Armed Forces In the World: http://www.emgfa.pt/documents/6cpnsvdfg5x1.pdf 
[3] Portuguese Armed Forces In The World: http://www.emgfa.pt/documents/6cpnsvdfg5x1.pdf 
[4] Lista de Vulnerabilidades e Potencialidades portuguesas em anexo.
[5] “O CEDN de 1985 tinha na sua letra influência do período da Guerra Fria e enquadramento da NATO.”VALENTE, João Paulo Cardoso; Portugal e a NATO e Conceitos Estratégicos; Academia Militar; Lisboa; Setembro 2014; p.36
[6] “Este documento surge devido ás consequências da queda do Muro de Berlim, da implosão da URSS, do Tratado de Maastrich, do novo Conceito Estratégico da NATO (1991) das AOP e das hipóteses de terrorismo internacional.”. Ibidem.
[7] O CEDN de 2003 tem influências da “… emergência do terrorismo transaccional e ficando marcado pelos ataques de 11 de Setembro, pelo assumir da Segurança e Defesa da EU, pelo Conceito Estratégico NATO de 1999 e pela possível utilização do ciberespaço e de meios de destruição massiva.”. Ibidem; Pp36-37.
[8] Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de Abril – Diário da República, n.º 67, I Série, de 5 de Abril de 2013, aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional: https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2013/04/06700/0198101995.pdf
[9] “… o conceito estratégico de defesa nacional define os aspectos fundamentais da estratégia global a adoptar pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de segurança e defesa nacional”. Governo de Portugal; Conceito Estratégico de Defesa Nacional; p. 64.
[11] Constituição da República Portuguesa, Atr. 273º
[12] Ibidem, Art. 275º
[13] Ibidem, Art. 276º
[15] “Há que ter em conta que em termos globais o esforço pedido à economia no conjunto da Europa para financiar as despesas em Defesa é dos mais baixos do mundo.”. INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p. 52-53.
[17] Em: Intervenção na audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da Comissão de Defesa Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª, que “Aprova o Orçamento de Estado para 2016”; Lisboa; 26 Fevereiro 2016. Em:  http://www.defesa.pt/Documents/20160226_Intervencao%20Audi%C3%A7%C3%A3o%20Or%C3%A7amento%20Especialidade.pdf 
[19] Gráfico da descida dos fundos para a Defesa em Anexo.
[20] A BTID/iDD, vem substituir a EMPORDEF que se encontra em processo de desmantelação.
[21] “A criação e consolidação de uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa no espaço europeu e a aprovação, pelos Estados membros da Agência Europeia de Defesa, da Estratégia para a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia, colocam a Portugal desafios de posicionamento e afirmação, nos planos da competitividade, competência e inovação do seu sector tecnológico e industrial no contexto internacional.” - Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010.
[22] Como a criação dos chamados “desmultiplicadores de forças” como são os drones.
[23] Sobre a entrada do sistema ICCS na Marinha brasileira: Revista da Marinha; IED celebra Protocolo. Em: http://www.revistademarinha.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1957:eid-celebra-protocolo&catid=101:actualidade-nacional&Itemid=290 – Consultado em 3-11-2016.
[25] “Para esta aposta ser credível e segura deverá ter consequências ao nível das prioridades no campo da Defesa.” INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p.54.
[26] Resolução do Concelho de Ministros nº35/2010.
[27] “Um dos aspectos a salientar é o facto de as empresas participadas direta ou indirectamente pelo Estado terem apesar de tudo um desempenho muito mais favorável no que concerne à capacidade de execução efectiva de contrapartidas ou, no novo cenário, de pacotes de subcontratação.”. INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013.; p.62.
[29] Dados retirados do Pew Reaserch Center - Global Population Estimates by Age, 1950-2050. Em: http://www.pewglobal.org/2014/01/30/global-population/ 
[30] O Índice de Progresso Social 2015 indica Portugal como um dos melhores países em termos de inclusão e oportunidades. Em: http://www.progressosocial.org.br/wp-content/uploads/2016/03/IPS-Global_sumario.pdf 
[31] Relatório de Gestão do Exército 2014; Abril de 2015; p.25-26
[32]Este problema é inclusive elemento de várias peças pela comunicação social.  Diário de Noticias online: Forças Armadas: Recrutamento tem défice de 5000 efetivos, 26 Abril de 2016, em: http://www.dn.pt/portugal/interior/forcas-armadas-recrutamento-tem-defice-de-5000-efetivos-5144592.html 
[33] Repórter STP: Marinha portuguesa apoia STP no combate à pirataria no Golfo da Guiné. Em: http://www.reporterstp.info/politica/marinha-portuguesa-apoia-stp-no-combate-a-pirataria-no-golfo-da-guine/ 
[34] Países constituintes da Iniciativa 5+5 Defesa: Europa – Portugal, Espanha, França, Itália e Malta; N. África – Marrocos , Argélia, Mauritânia, Líbia e Tunísia.
[35] A exemplo desta cooperação existe fruto da iniciativa o exercício Seaborder, que conta com as marinhas de Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia. Em:5+5 Defense; Ministério da Defesa Nacional; Lisboa; 2014; Pp.18 – 21.
[36] A Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de Maio permite”… redução do dispositivo de forças permitiram a libertação adicional de 62 prédios militares, ficando disponíveis um total de 220 imóveis para rentabilização.” GOVERNO DE PORTUGAL; Defesa 2020; Ministério da Defesa Nacional; Setembro 2015; p. 33.
[37] Lista de Imóveis em: Anexo ao Despacho n.º 11 427/2015; Ordem do Exército; N.º10/31 Outubro de 2015  p.519-522.
[38] Através da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada em Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de Dezembro.
[39] Através da Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas, aprovada em Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de Dezembro.
[40] Na Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, pretende-se também: “… a diminuição de 19 cargos superiores no cômputo geral dos cargos de direção superior …”. GOVERNO DE PORTUGAL; Defesa 2020; Ministério da Defesa Nacional; Setembro 2015; p.29.
[41]“ Os Decretos-Lei n.º 185/2014, 186/2014 e 187/2014, todos de 29 de dezembro, reproduzem a reorganização da estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea, respetivamente, tendo em conta as extinções, integrações e alterações de comandos, direções e serviços dos ramos conforme orientações da Reforma “Defesa 2020”.” GOVERNO DE PORTUGAL; Defesa 2020; Ministério da Defesa Nacional; Setembro 2015; p.27.
[42] Aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015,de 18 de Maio.
[43] Como actualmente representa. Dados retirados do Estado- Maior General das Forças Armadas, em: http://www.emgfa.pt/pt/organizacao 
[44] Actualmente possuem-se : 32.992 Militares. Dados retirados do Estado-Maior General das Forças Armadas, em: http://www.emgfa.pt/pt/organizacao 
[45] Ministério da Defesa Nacional: Conferência NATO Cyber Defence Smart Defence Projects – Em: http://www.defesa.pt/Paginas/Conferencianatocyberdefencesmartdefenceprojects.aspx 
[46] Aprovado pelo Ministro da Defesa Nacional, a 22 de Julho de 2014
[47] Aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, a 30 de Julho de 2014.
[48] Ibidem.
[49] Histórico da participação de FND em âmbito de relações Multilaterais em anexo.
[50] Participação Nacional em Missões internacionais 2015, e CTM em anexo.
[51] “A PCSD cria um enquadramento para os aspetos da política da UE relativos às forças armadas e à defesa. (…) O objetivo da política é a criação de uma capacidade de defesa europeia comum.” Em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=URISERV:ai0026&from=PT 
[52] “… as capacidades militares são relevantes na afirmação do interesse nacional na esfera internacional (…) mesmo quando os conflitos ou tensões não põem directamente em causa a Segurança Nacional.”. ALBUQUERQUE, Catarina, TELES, Patrícia Galvão; Portugal: política de defesa e política externa em As Forças Armadas portuguesas no novo contexto internacional; Janus 98; Universidade Autónoma; Lisboa; 1998; p.88.
[55]“… o processo de Transformação da NATO vai, mais tarde ou mais cedo, implicar o obrigatório desenvolvimento de réplicas ao nível interno dos vários estados membros.”. Ibidem; p.3.
[56] INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p. 52.
[57] “Comprehensiveness basically means to address the range of threats and challenges by the full menu of instruments in order to contribute to overall stability and security.”. Focus Project, em: http://www.focusproject.eu/web/focus/wiki/-/wiki/ESG/Comprehensive+Approach 
[58] Com o vector que lhe foi dado com o Tratado de Lisboa.
[59] “ O Conceito Estratégico de Lisboa procurou responder positivamente às mudanças internas e externas (NATO 2010). (…) confirmando, ao mesmo tempo, o reconhecimento de que a OTAN tem responsabilidades de segurança que excedem os limites geográficos do espaço euro-atlântico.”. GASPAR, Carlos; O futuro da comunidade de segurança transatlântica; Instituto da Defesa Nacional; Lisboa; Novembro 2011; p.60.
[60] Governo da República Portuguesa, Ministério da Defesa Nacional: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mdn/noticias/20161007-mdn-f16-romenia.aspx 
[61]“… a situação de Portugal como Estado euro-atlântico com uma dimensão marítima muito mais vasta do que a terrestre é o principal factor para qualquer análise estratégica da defesa nacional.”. INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p.54.
[62] Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP
[63] “Since 1990 Portugal has provided instruction and training to 5721 military personnel from Portuguese Speaking Countries. 3323 Portuguese military advisers have been engaged in these cooperative missions.”. Em: http://www.emgfa.pt/documents/6cpnsvdfg5x1.pdf 
[65] “Portugal não pode afirmar de forma credível que o mar é uma prioridade estratégica, sem se dotar dos meios militares adequados para garantir o efectivo controlo e segurança desse espaço…”. INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p.54.
[66] Fragatas essas, que como sendo “… vector primordial para o controlo do mar, é necessário proceder á modernização de meio de vida (MLU) (…) no sentido de permitir estender a sua vida útil.”. INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL; A Defesa Nacional no contexto das reformas das funções de soberania do Estado; 25 Janeiro 2013; p.59.
[68] Ibidem.
[69] Ibidem.
[70]IPO vai fazer cirurgias em hospital de campanha do exército. Em: Diário de Noticias -  http://www.dn.pt/portugal/interior/ipo-vai-fazer-cirurgias-em-hospital-de-campanha-do-exercito-5542157.html 


Publicada por à(s) Sem comentários:
Subscrever: Mensagens (Atom)